7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACONTECE DIA 25 DE ABRIL EM ACARI

 
A Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, convida a população para participar, no dia 25 de abril, a partir das 08h00 na Escola Estadual Tomás de Araújo, da 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com o tema: DEMOCRACIA E SAÚDE.
 
O evento é um espaço de participação e diálogo com a sociedade, onde será possível avaliar a situação de saúde e elaborar propostas a partir das reais necessidades do município.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACARI PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOVAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

 
O CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1016/2015, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.
 
EDITAL Nº 003/2015 – CMDCA – ACARI/RN
 
Convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção dos candidatos que concorrerão às eleições para Conselheiros Tutelares do município de Acari/RN, gestão 2020/2024.
 
DO OBJETO
 
O Presente Edital tem como objeto o Processo de Escolha Unificado, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 1016/2015, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juizo da Infância e Juventude desta Comarca.
 
DO CONSELHO TUTELAR
 
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
 
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no minimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os
demais pretendentes.
 
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá observar as seguintes diretrizes: O processo será realizado para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para membros titulares e 5 (cinco) vagas para suplentes.
A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade como disposto editada pelo CONANDA.
 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição, a Comissão Organizadora composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente constituída pela Resolução CMDCA
nº 006/2019, de 27 de março de 2019.
 
A escolha de 5 (cinco) membros efetivos e os suplentes do Conselho Tutelar do município de Acari será feita através de sufrágio universal, por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município de Acari até o dia 28 de junho de 2019, conforme relação que será fornecida pela Justiça Eleitoral.
 
A participação no processo de seleção prévia está condicionada à comprovação, pelo(a) candidato(a), dos requisitos constantes deste Edital.
 
DA ELEIÇÃO
 
O Processo de Escolha Unificado realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h00min às 17h00min, horário local, conforme previsto no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação.
PARA BAIXAR EDITAL CLIQUE NO LINK A SEGUIR

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 – PROCESSO: 1901171321/2019: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE HORTIFRUTIGRANGEIROS (FRUTAS E VERDURAS) VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN

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Edital 005 – Frutas e Verduras

TERMO DE REFERÊNCIA – PREGÃO 005-2019_000208

MODELO DA PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS (PENDRIVE). NA REFERIDA PLANILHA, PREENCHER APENAS A MARCA E PREÇOS UNITÁRIOS.

MODELO PROPOSTA DE PREÇOS (PENDRIVE) – PREGÃO 005-2019

EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 – PROCESSO Nº 1901171318/2019: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL E NASF, no Município de Acari/RN

CONFIRA O EDITAL E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS CLICANDO NO LINK A SEGUIR:

Edital – TP 003-2019 – Reforma e Ampliação do Centro de Fisioterapia Municipal

PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS I – TP 003-2019_000204

PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS II TP 003-2019_000207

EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 – PROCESSO Nº 1901171319/2019: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, localizado no bairro Petrópolis, no Município de Acari/RN

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PLANILHA ORÇAMENTÁRIA RETIFICADA_1

Edital – TP 001-2019 – Reforma e Ampliação do Centro de Convivência

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS_000200

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 – PROCESSO: 1901170699/2019: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MERENDA ESCOLAR E DOS SERVIÇOS NAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN

CONFIRA O EDITAL E  TERMO DE REFERÊNCIA CLICANDO NOS LINKS A SEGUIR:

Edital 004 – Gêneros Alimentícios       TERMO DE REFERÊNCIA PP 004-2019

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PLANILHA PROPROSTA DE PREÇOS – PENDRIVE- PREGÃO 004-2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 – PROCESSO: 1901170616/2019: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FUTURA LOCAÇÃO PARCELADA DE HORAS DE TRATOR, MÁQUINAS PESADAS, COMPRESSOR E CAMINHÃO, INCLUSO OPERADOR PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN

CONFIRA O EDITAL CLICANDO NO LINK A SEGUIR:

Edital 003 – Horas de Trator e Máquinas Pesadas

FAÇA O DOWNLOAD DA PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS (PENDRIVE) CLICANDO NO LINK  A SEGUIR:

PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS (PENDRIVE) – PREGÃO PRESENCIAL 003-2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 – PROCESSO Nº: 1901170056/2019 : REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS) NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, SEJAM ELES, PRÓPRIOS, CEDIDOS, CONVENIADOS E LOCADOS (ATUAIS E FUTUROS) DO MUNICÍPIO DE ACARI RN

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Edital 002 – Serviços Mecânicos com Reposição de Peças