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Nome do arquivo de Leis Tipo de arquivo Data do arquivo Publicação Ações
LEI MUNICIPAL Nº 1.151 11/12/2019 11/12/2019 Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 1.150 21/11/2019 21/11/2019 Baixar
Nome do arquivo de Decretos Tipo de arquivo Data do arquivo Publicação Ações
DECRETO Nº 51 RECADASTRAMENTO SERVIDORES 17 27/01/2022 27/01/2022 Baixar
DECRETO Nº 006/2020 - PMA - GP - Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Acari/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID -19). 17 20/04/2020 22/04/2020 Baixar
DECRETO Nº 004/2020 - PMA - GP - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 17 18/03/2020 20/03/2020 Baixar
Nome do arquivo de Portarias Tipo de arquivo Data do arquivo Publicação Ações
Portaria Nº 001/2020 39 03/01/2020 02/01/2020 Baixar
PORTARIA Nº 001/2020 - GP 39 03/01/2020 03/01/2020 Baixar
PORTARIA Nº. 060/2019 PMA - GP 39 16/12/2019 16/12/2019 Baixar
Portaria nº 060 - ANEXO -RELAÇÃO DE IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL TEREZINHA PEREIRA ATUALIZADA 39 16/12/2019 16/12/2019 Baixar
PORTARIA Nº. 059/2019 PMA - GP 39 03/12/2019 03/12/2019 Baixar
Nome do arquivo de Editais Tipo de arquivo Data do arquivo Publicação Ações
EDITAL FIA 2022 22 27/06/2022 27/06/2022 Baixar
3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN - EDITAL Nº 004/2021, 22 31/12/2021 31/12/2021 Baixar
2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (004/2021) 22 29/12/2021 29/12/2021 Baixar
EDITAL 003/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PROFESSOR 22 06/10/2021 06/10/2021 Baixar
REGULAMENTO I CONCURSO DE CULINÁRIA CHEF ACARINSE 22 04/05/2021 04/05/2021 Baixar

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