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ANTECEDENDO O DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, FERIADO NACIONAL, PREFEITO DE ACARI DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 11

Gabinete do Prefeito
08/10/2021
Prefeitura Municipal de Acari - RN


 
DECRETO Nº 42, 08 de outubro de 2021.
 
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI–RN, usando das atribuições conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica Decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Acari/RN, no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).
 
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante os dias indicados no artigo 1º deste Decreto.
 
Parágrafo único. Para efeito do previsto no caput deste artigo essenciais são os serviços prestados tanto pelos profissionais de saúde pública no Pronto Atendimento Municipal Dr. Odilon Guedes da Silva, como os prestados na manutenção da limpeza pública municipal.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.
Acari/RN, 08 de outubro de 2021.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal


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