Em cumprimento com O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi publicado na segunda-feira, dia 25 de janeiro, o Edital CMS nº 001/2021, trata-se da Convocação para o processo de Eleição da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Saúde de Acari, para o biênio 2021-2022.
O processo de escolha para representação da sociedade na esfera municipal, segue os critérios estabelecidos nos seguintes itens:
1. Encontra-se aberto o processo de eleição para eleger representantes de entidades não governamentais visando o preenchimento das vagas relacionadas à representação da sociedade civil, junto ao CMS de Acari/RN, observando-se o número de vagas que compreende um total de 06 (seis), que serão preenchidas por ordem decrescente de votação.
1.1. Ocorrendo empate entre as entidades, observar-se-á o critério de desempate, considerando o número de votos recebidos e persistindo o empate, o desempate se dará pela data mais antiga de criação da Entidade, o que irá assegurar critérios objetivos para o caso de vacância do titular e substituição, para efeito de convocação imediata pela secretaria do CMS de Acari/RN, sem que haja prejuízo das demais, nessa ordem, resguardando-se a garantia de preenchimento da vaga por ocasião da assembleia no biênio referido.
2. As entidades interessadas em concorrer ao pleito deverão proceder à inscrição para participar do processo de escolha, observados os critérios e período de inscrição estabelecido neste Edital. Serão considerados para fins de avaliação, critérios relacionados às questões que assegurem à participação e atuação, observados a diversidade e garantia de representação de entidades que atuam com ênfase nos mais diversos temas/políticas, a saber: educação, assistência, saúde, esporte, lazer, cultura e outros.
3. Para formalização do processo de eleição, no ato da inscrição deverão ser apresentados/protocolados no CMS de Acari/RN os documentos abaixo relacionados:
a) cópia do Estatuto da entidade;
b) cópia da Ata da reunião que elegeu a atual representação legal (diretoria) da entidade;
Observação: A instituição deverá possuir atuação no âmbito municipal.
3.1. Os documentos a serem entregues impreterivelmente até 05 de fevereiro de 2021 devem ser protocolados pessoalmente no CMS de Acari/RN, no horário das 8h00 às 12h00, no seguinte endereço: Secretaria Executiva do CMS de Acari/RN – Rua Luiz Freire da Costa, S/N – Centro – Acari/RN (Vizinho a Maternidade). Fone: (84) 3433-2002.
