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Secretarias Municipais

Dados gerais da Secretaria - Educação, Cultura e Esportes - SMECE

Endereço: Rua Napoleão Antão, 100

Telefone Fixo: (84) 3433-3986

Telefone Celular: (84) 3433-3986

E-mail: smece@acari.rn.gov.br

Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 07:00hrs às 13:00hrs

Secretário: Eliene Silva Santos


Carta de Serviços

I. Exercer a política municipal de educação;

II. Promover o ensino fundamental e educação infantil;

III. Promover a educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial;

IV. Promover o planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

V. Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;

VI. Trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino;

VII. Administrar os recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de educação;

VIII. Gerir o transporte escolar;

IX. Manter programas suplementares de alimentação escolar; X. Promover o apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido;

XI. Promover medidas de valorização do magistério público do Município;

XII. Trabalhar em articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino;

XIII. Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério transferidos ao Município de Alhandra;

XIV. Promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no aluno na escola;

XV. Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade;

XVI. Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola;

XVII. Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno;

XVIII. Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização;

XIX. Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

XX. Avaliação, informação e pesquisa educacional. Em relação as atividades de Cultura:

I. Execução da política municipal direcionada à cultura;

II. Organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, salas de leitura e outras instituições da Prefeitura do Município voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural;

III. Proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município;

IV. Promoção de atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação;

V. Demais atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

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