O que são dados abertos?
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma acessível, estruturada e gratuita, permitindo sua livre utilização, redistribuição e reuso por qualquer pessoa, seja física ou jurídica.
Esses dados são oferecidos sem a exigência de registro prévio, autorização ou pagamento, desde que seu uso esteja em conformidade com a legislação vigente.
A disponibilização tem como objetivo promover a transparência, estimular o controle social e incentivar a inovação por meio do uso responsável e criativo das informações públicas.
Direito de acesso
Todos os cidadãos, instituições e empresas têm livre acesso aos dados públicos publicados neste portal. A consulta é gratuita, sem necessidade de identificação ou autenticação.
Permissão de uso
As informações classificadas como dados abertos podem ser utilizadas para diversos fins — educacionais, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, entre outros — desde que respeitadas as normas legais e os direitos previstos.
Responsabilidade sobre os dados
Os dados disponíveis são fornecidos por órgãos públicos responsáveis por garantir sua veracidade, qualidade e atualização conforme informado no momento da publicação.
A responsabilidade pelo conteúdo das informações permanece com a fonte emissora até o momento em que os dados são acessados pelos usuários do portal.
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