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Secretarias Municipais

Dados gerais da Secretaria - Educação, Cultura e Esportes - SEDUC

Endereço: Rua Napoleão Antão, 100

Telefone Fixo: (84) 3433-3986

Telefone Celular: (84) 3433-3986

E-mail: sempac@acari.rn.gov.br

Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 07:00hrs às 13:00hrs

Secretário: Eliene Silva Santos


Carta de Serviços

I. Exercer a política municipal de educação; II. Promover o ensino fundamental e educação infantil; III. Promover a educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial; IV. Promover o planejamento, execução, supervisão, inspeção, orientação, assistência social escolar e psicológica e controle da ação do governo do Município relativa aos níveis de educação exigidos na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; V. Instalação, manutenção, administração, controle e fiscalização do funcionamento das unidades que compõem a Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino; VI. Trabalhar pela melhoria da qualidade do ensino; VII. Administrar os recursos transferidos ao Município para aplicação em programas de educação; VIII. Gerir o transporte escolar; IX. Manter programas suplementares de alimentação escolar; X. Promover o apoio e assistência ao estudante economicamente desfavorecido; XI. Promover medidas de valorização do magistério público do Município; XII. Trabalhar em articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede Oficial do Sistema Municipal de Ensino; XIII. Operacionalização, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério transferidos ao Município de Alhandra; XIV. Promoção de campanhas destinadas a incentivar a frequência e à permanência no aluno na escola; XV. Elaboração e desenvolvimento de programas de educação física, desportiva e sanitária junto à clientela escolar e comunidade; XVI. Censos e levantamentos da população em idade escolar, procedendo a sua chamada à escola; XVII. Combate sistemático à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento do ensino e de assistência integral ao aluno; XVIII. Assistência administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos, profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo, mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento, especialização; XIX. Administração do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; XX. Avaliação, informação e pesquisa educacional. Em relação as atividades de Cultura: I. Execução da política municipal direcionada à cultura; II. Organização, manutenção e supervisão de bibliotecas, salas de leitura e outras instituições da Prefeitura do Município voltadas ao estímulo e cultivo da ciência, das artes e das letras e bem assim à difusão e à promoção cultural; III. Proteção do patrimônio artístico, arqueológico, histórico e cultural do Município; IV. Promoção de atividades culturais, artísticas e folclóricas, respeitando-se a liberdade de criação; V. Demais atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

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