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Secretarias Municipais

Dados gerais da Secretaria - Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento - MEABA

Endereço: Rua Napoleão Antão, 100

Telefone Fixo: (84) 3433-3983

Telefone Celular: (84) 3433-3983

E-mail: sempac@acari.rn.gov.br

Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 07:00hrs às 13:00hrs

Secretário: Francisco Araújo da Silva


Carta de Serviços

I. Gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA; II. Coordenar, planejar e executar as políticas de gestão administrativo-financeira, projetos e convênios, contabilidade, controle de estoques e supervisão dos serviços administrativos do órgão; III. Autorizar as despesas previstas no orçamento e exercer as demais competências, que, por sua natureza, lhe estiverem afetas; IV. Coordenar, planejar e executar a Política Ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado; V. Desenvolver e coordenar estudos e projetos ambientais e o Plano Diretor, assegurando a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Acari, mediante o licenciamento e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras; VI. Exercer a preservação e recuperação de recursos ambientais renováveis e não-renováveis e paisagismo dos espaços públicos; VII. Promover estudos fitossanitários das árvores localizadas em áreas de risco, autorizando a poda ou sua substituição; VIII. Atender as solicitações da população quanto à vistorias técnicas em árvores que apresentem riscos à população ou a imóveis, autorizando a remoção ou o corte; IX. Manutenção de Hortos Florestaos, coordenando as ações de Zoológicos, zelando pela qualidade de vida dos animais; X. Coordenar, planejar e fiscalizar a gestão de resíduos sólidos, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido; XI. Gerenciar, controlar e executar, direta e indiretamente, a limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, domésticos e hospitalares, e demais serviços correlatos à limpeza pública; XII. Outras atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito Municipal.

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