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23/06/2026 - DECRETO Nº 188, DE 23 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 188, DE 23 DE JUNHO DE 2026
17/06/2026 - DECRETO Nº 187, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 187, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
25/05/2026 - DECRETO Nº 186, DE 25 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 186, DE 25 DE MAIO DE 2026
14/04/2026 - DECRETO Nº 184, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a instalação de placas de homenagem póstuma nos bancos da Praça Otávio Lamartine, no Município de Acari/RN, e dá outras providências.
08/04/2026 - DECRETO Nº 183, 08 DE ABRIL DE 2026 - regulamentação da lei federal 14.129

Regulamenta, no âmbito do Município de Acari/RN, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa Municipal de Governo Digital.

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