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12/01/2026 - Decreto nº. 171 - Dispõe sobre a atualização do valor de Referência Fiscal e dos valores expressos em moeda corrente

Decreto nº. 171 - Dispõe sobre a atualização do valor de Referência Fiscal e dos valores expressos em moeda corrente - exercício 2026
12/01/2026 - Decreto nº. 170 - Luto Oficial de 03 dias pelo falecimento de Izabel Cristina de Medeiros - Titina Medeiros

Decreto nº. 170 - Luto Oficial de 03 dias pelo falecimento de Izabel Cristina de Medeiros - Titina Medeiros
09/01/2026 - Portaria nº. 004 - Promoção do Magistério - Ano 2025 (Dispõe sobre Promoção dos Profissionais do Magistério Público(...)

Portaria nº. 004 - Promoção do Magistério - Ano 2025 (Dispõe sobre Promoção dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências)
05/01/2026 - DECRETO Nº 169, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO Nº 169, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
25/03/2025 - DL 1/2025 - Decreto Legislativo

Concede a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 2025, e dá outras providências.

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