Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Emendas parlamentares

03/01/2022 - DL 1/2022 - Decreto Legislativo

Art. 1º - O horário de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, no período de recesso parlamentar que se estende até o dia 31 de janeiro, será das 08h às 12h.Art. 2º - Este decreto entrar...
20/08/2021 - DL 3/2021 - Decreto Legislativo

Concede Títulos de Cidadania no ano de 2021 e dá outras providências.
19/08/2021 - DL 2/2021 - Decreto Legislativo

Art. 1º - Fica concedida a COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE no ano de 2021 ao Pe. FABIANO MAURÍCIO DANTAS.Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos relevantes serviços prestados à cidade de Acari/...
15/02/2021 - DL 1/2021 - Decreto Legislativo

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira).Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data...
22/04/2020 - DECRETO Nº 006/2020

DECRETO Nº 006/2020 - PMA - GP - Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Acari/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID -19).

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