Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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20/03/2020 - DECRETO Nº 004/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
19/07/2017 - DL 4/2017 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DE 2017.
10/07/2017 - DL 2/2017 - Decreto Legislativo

CONCEDE A COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE À SENHORA VÂNIA DE ARAÚJO BEZERRA.
10/07/2017 - DL 3/2017 - Decreto Legislativo

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE.
15/06/2017 - DL 1/2017 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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