Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Emendas parlamentares

23/10/2014 - DL 4/2014 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
22/07/2014 - DL 3/2014 - Decreto Legislativo

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE.
20/06/2014 - DL 2/2014 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
28/05/2014 - DL 2/2013 - Decreto Legislativo

FICA INSTITUÍDA A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANTONIETA PIRES GALVÃO DE GÓES.
25/04/2014 - DL 1/2014 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

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