Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

Emendas parlamentares

02/04/2013 - DL 1/2013 - Decreto Legislativo

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO DE VEREADOR.
28/12/2012 - DL 3/2012 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
17/12/2012 - DL 2/2012 - Decreto Legislativo

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE AOS CIDADÃOS (ÀS), MARIA SUERDA DE MEDEIROS, ISAIAS PEREIRA DE ARAÚJO, ANGELO GEOVANE CÂNDIDO DE MEDEIROS E ADELSON SEBASTIÃO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVI...
28/09/2012 - DL 1/2012 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
20/12/2011 - DL 4/2011 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS).

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