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Ano
2023
2022
2020
Mês
12/07/2023 -
DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR)
DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR), ao efetuar qualquer pagamento a pessoa física ou jurídica, pelo Município de Acari, e dá outras providências.
27/01/2022 -
DECRETO Nº 51
Dispõe sobre a necessidade de realização de recadastramento dos servidores/empregados públicos do Município de Acari/RN, e dá outras providências.
22/04/2020 -
DECRETO Nº 006/2020
DECRETO Nº 006/2020 - PMA - GP - Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Acari/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID -19).
20/03/2020 -
DECRETO Nº 004/2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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