Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

Leis Municipais

Código Tributario

25/03/2025 - DL 1/2025 - Decreto Legislativo

Concede a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 2025, e dá outras providências.
03/10/2024 - DL 8/2024 - Decreto Legislativo

Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN no dia 04 de outubro de 2024, sexta-feira.
05/08/2024 - DL 7/2024 - Decreto Legislativo

O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período da Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Guia, de 05/08/2024 a 15/08/2024, se dará no horário das 08h às 12h, com regime de escala de funcionário...
17/07/2024 - DL 6/2024 - Decreto Legislativo

O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 17/07/2024 a 16/08/2024, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.
27/05/2024 - DL 5/2024 - Decreto Legislativo

Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Acari/RN no dia 31 de maio de 2024, sexta-feira.

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