Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento

Das atribuições:
a) Promover o desenvolvimento rural sustentável;
b) Atuar na expansão e no desenvolvimento da agricultura familiar;
c) Promover e estimular o agronegócio, visando a inclusão social e o bem estar
dos munícipes;
d) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo
com o plano de gestão da Prefeitura;

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e) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, de acordo com as
diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da Prefeitura;
f) Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos
colaboradores;
g) Estabelecer a política agrícola e pecuária do Município;
h) Estabelecer e implementar o Plano Municipal de Agricultura e Pecuária, em
conformidade com as leis federais e estaduais que regulamentam o setor;
i) Assessorar as ações municipais na zona rural;
j) Captar e controlar recursos necessários ao desenvolvimento do setor rural, em
articulação com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
l) Estabelecer e implementar ações em defesa do Meio Ambiente, notadamente,
cuidando de aspectos peculiares a fauna e flora do semi-árido nordestino;
m) Estabelecer e garantir o abastecimento do Município implementando
estimulo aos produtores rurais para a comercialização dos seus produtos,
preferencialmente, na comunidade local;
i) Promover políticas e diretrizes de preservação e proteção dos recursos
ambientais, normas e ações necessárias ao controle, prevenção e correção do ambiente
urbano;
j) Executar projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização;
l) Realizar estudos e propor medidas para a preservação do meio ambiente, no
que se refere aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de
vida dos munícipes;
m) Fiscalizar a poluição e impactos ambientais e tomar as providências cabíveis,
quando houver necessidade;
n) Emitir pareceres técnicos voltados para problemas relacionados ao meio
ambiente e emissões de certidão de débitos ambiental;
o) Atuar conjuntamente com a Promotoria de Meio Ambiente, IDEMA e
IBAMA visando à resolução de problemas ligados ao meio ambiente;
p) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo
com o plano de gestão da Prefeitura;
q) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, sendo ordenador
de despesa, de acordo com a legislação pertinente para tal;
r) Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos
colaboradores;
s) Realizar outras atividades compatíveis com a destinação institucional do
órgão.

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