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Escrito por Vicente Brito
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Sex, 15 de Julho de 2011 08:38 |
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Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário
Secretária: Maria Neuza da Silva Dantas
- SEMASDC -
Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças
Secretária: Marluce Medeiros
- SEMATF -
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
Secretário: Francisco Araújo da Silva
- SEMAGRI -
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer
Secretário: Sérgio Enilton da Silva
- SEMUDE -
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretária: Francinete Ferreira de Azevedo Souza
- SEMEC -
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle
Secretário: Tarciano César Góis de Almeida
- SEMPAC -
Secretaria Municipal de Saúde
Secretária: Maria de Lourdes Dantas da Silva
- SMS -
Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Secretário: Armando Etelvino de Medeiros
- SEMTOSU -
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Última atualização em Sex, 15 de Julho de 2011 11:28 |
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre |
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Escrito por Vicente Brito
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Qui, 26 de Maio de 2011 20:39 |
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Anexo XXII
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
|
Poder: Executivo
PREF. MUN. DE ACARI
|
|
Bimestre de Referência: 01/2011
|
LRF, Art. 48 – Anexo XXII – RREO
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
|
Previsão Inicial da Receita
|
|
15.041.572,00
|
|
Previsão Atualizado da Receita
|
|
15.041.572,00
|
|
Receitas Realizadas
|
2.423.516,26
|
2.423.516,26
|
|
Saldo do Exercício Anterior
|
|
446.434,64
|
|
Déficit Orçamentário
|
|
|
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
|
Dotação Inicial
|
|
15.041.572,00
|
|
Dotação Atualizada
|
|
15.171.572,00
|
|
Despesas Empenhadas
|
3.259.026,26
|
3.259.026,26
|
|
Despesas Liquidadas
|
2.360.083,50
|
2.360.083,50
|
|
Superávit Orçamentário
|
53.382,76
|
499.817,40
|
|
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
|
Despesas Empenhadas
|
3.316.338,46
|
3.316.338,46
|
|
Despesas Liquidadas
|
2.359.364,77
|
2.359.364,77
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
|
Até o Bimestre
|
|
Receita Corrente Líquida
|
|
|
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMENTOS DE PREVIDÊNCIA
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
Regime Geral de Previdência Social
|
0
|
0
|
|
Receita previdenciárias (I)
|
0
|
0
|
|
Despesas previdenciárias (II)
|
0
|
0
|
|
Resultado previdenciário (I –II)
|
0
|
0
|
|
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
|
Meta Fixa no Anexo de Metas Fiscais da LDO(a)
|
Resultado apurado até o Bimestre (b)
|
% em Relação a Meta (b/a)
|
|
Resultado Nominal
|
|
|
|
|
Resultado Primário
|
|
|
|
|
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
|
Inscrição
|
Cancelamento até o Bimestre
|
Pagamento até o Bimestre
|
Saldo
|
|
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
|
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
Valor Apurado até o bimestre
|
Limites Constitucionais Anuais
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício
|
% Aplicado até o bimestre
|
|
Mínimo anual dos Impostos na Manutenção Ensino - MDE
|
560.698,74
|
25%
|
33,25%
|
|
Mínimo anual de 60% das despesas com MDE no Ensino Fundamental e Médio
|
408.906,08
|
60%
|
89,76%
|
|
Complementação da União
|
0
|
3.000.000,00
|
0,00%
|
|
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
|
Valor apurado até o Bimestre
|
Saldo a Realizar
|
|
Receita de Operações de Crédito
|
0
|
0
|
|
Despesas de Capital
|
37.815,19
|
1.404.338,37
|
FONTE: Contabilidade Geral do Município
|
OBS.: Os relatórios da LRF estão publicados, na íntegra, no mural da sede da Prefeitura Municipal de Acari-RN, desde 28/03/2011.
|
|
|
|
BRENO HENRIQUE AZEVEDO B. DE SOUZA
Controlador Geral
|
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
|
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Contadora CRC-RN 5231/O-7
|
|
|
|
|
|
|
Última atualização em Qui, 26 de Maio de 2011 20:41 |
|
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre |
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|
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|
Escrito por Vicente Brito
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Qui, 26 de Maio de 2011 20:30 |
|
Anexo XXII
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
|
Poder: Executivo
PREF. MUN. DE ACARI
|
|
|
Bimestre de Referência: 02/2011
|
LRF, Art. 48 – Anexo XXII – RREO
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
|
Previsão Inicial da Receita
|
|
15.041.572,00
|
|
Previsão Atualizado da Receita
|
|
15.041.572,00
|
|
Receitas Realizadas
|
2.325.315,59
|
4.748.831,85
|
|
Saldo do Exercício Anterior
|
|
446.434,64
|
|
Déficit Orçamentário
|
70.930,82
|
|
|
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
|
Dotação Inicial
|
|
15.041.572,00
|
|
Dotação Atualizada
|
|
15.171.572,00
|
|
Despesas Empenhadas
|
2.577.546,48
|
5.893.884,94
|
|
Despesas Liquidadas
|
2.396.246,41
|
4.755.611,18
|
|
Superávit Orçamentário
|
|
439.655,31
|
|
DESPESA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
|
Despesas Empenhadas
|
2.577.546,48
|
5.893.884,94
|
|
Despesas Liquidadas
|
2.396.246,41
|
4.755.611,18
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
|
Até o Bimestre
|
|
Receita Corrente Líquida
|
|
|
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMENTOS DE PREVIDÊNCIA
|
No Bimestre
|
Até o Bimestre
|
Regime Geral de Previdência Social
|
0
|
0
|
|
Receita previdenciárias (I)
|
0
|
0
|
|
Despesas previdenciárias (II)
|
0
|
0
|
|
Resultado previdenciário (I –II)
|
0
|
0
|
|
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
|
Meta Fixa no Anexo de Metas Fiscais da LDO(a)
|
Resultado apurado até o Bimestre (b)
|
% em Relação a Meta (b/a)
|
|
Resultado Nominal
|
|
|
|
|
Resultado Primário
|
|
|
|
|
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
|
Inscrição
|
Cancelamento até o Bimestre
|
Pagamento até o Bimestre
|
Saldo
|
|
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
|
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
|
|
|
|
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
|
|
|
|
|
|
Poder Executivo
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
|
Valor Apurado até o bimestre
|
Limites Constitucionais Anuais
|
|
% Mínimo a Aplicar no Exercício
|
% Aplicado até o bimestre
|
|
Mínimo anual dos Impostos na Manutenção Ensino - MDE
|
983.316,17
|
25%
|
30,51%
|
|
Mínimo anual de 60% das despesas com MDE no Ensino Fundamental e Médio
|
774.674,14
|
60%
|
87,49%
|
|
Complementação da União
|
0
|
3.000.000,00
|
0,00%
|
|
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
|
Valor apurado até o Bimestre
|
Saldo a Realizar
|
|
Receita de Operações de Crédito
|
0
|
0
|
|
Despesas de Capital
|
192.365,68
|
1.070.219,26
|
FONTE: Contabilidade Geral do Município
|
OBS.: Os relatórios da LRF estão publicados, na íntegra, no mural da sede da Prefeitura Municipal de Acari-RN, desde 25/05/2011.
|
|
|
|
BRENO HENRIQUE AZEVEDO B. DE SOUZA
Controlador Geral
|
ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
|
MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA
Contadora CRC-RN 5231/O-7
|
|
|
|
|
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Última atualização em Qui, 26 de Maio de 2011 20:38 |
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Prestação de Contas - 2010 |
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Escrito por Vicente Brito
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Qui, 28 de Abril de 2011 21:22 |
Prestação de Contas
Hoje a Rede Mundial de Computadores - Internet é o meio mais eficaz de se propagar informações - específicas ou não - para um público potencialmente irrestrito. Tais informações são recuperadas em altas velocidades e atualizadas diuturnamente. Utilizando a Internet, a População e o Poder Público são elementos ativos na Fiscalização e Controle Social constantes do desempenho dos Administradores Públicos.
No Brasil já existe legislação que determina a divulgação do resultado da administração pública através da Internet. Os principais elementos a serem publicados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e são aqueles que dizem respeito aos planos de governo, inclusive a maneira como os mesmos estão sendo conduzidos. O principal instrumento regulador é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal introduz uma gama de novas obrigatoriedades aos administradores públicos. O principal objetivo é fazer com que nossos governantes passem a obedecer normas e limites. Em conseqüência, prestam contas à sociedade sobre o que arrecadam e como gastam os recursos públicos. A Lei resume este conceito como "instrumento de transparência da gestão pública".
A principal novidade introduzida pela LRF é a determinação EXPRESSA para os administradores públicos prestarem contas de seus atos em meio eletrônico de acesso público - leia-se - a Internet.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 101
(LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL)
Art. 48.
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso ao público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Art. 51.
§ 2º. O descumprimento dos prazos previstos neste artigo, impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Art. 52.
O relatório a que se refere o
§ 3º. do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE ACARI
- 2010 -
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Última atualização em Sex, 29 de Abril de 2011 10:44 |
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Prefeitura Municipal de Acari - RN