Prefeitura Municipal de Acari - RN

Secretaria de Tributação e Administração

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO:

APRÍGIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

EMAIL: smta@acari.rn.gov.br

ENDEREÇO: Rua Napoleão Antão, 100, Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta das 07:00h às 13h para o público geral e das 13h às 15h expediente interno.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL:

I – Secretaria Municipal de Tributação e Administração;
II – Secretaria-adjunta de Tributação;
III - Coordenadoria de Tributação;
IV - Coordenadoria de Arquivo e Patrimônio;
V - Coordenadoria de Recursos Humanos;
VI - Coordenadoria de Compras e Material;
VII - Coordenadoria de Tecnologia da Informação

ATRIBUIÇÕES:

a) Gerir e promover a política de carreira e remuneração dos servidores públicos
municipais;
b) Coordenar a elaboração e desenvolvimento de políticas salariais e de
promoção, propondo um sistema de retribuição motivador;
c) Gerir e desenvolver os recursos humanos da Administração Direta e Indireta
por intermédio de programas para a valorização do servidor;
d) Realizar o processamento da folha de pagamento dos servidores;
e) Estabelecer as políticas e planos de desenvolvimento profissional, capacitando
e motivando os empregados para a obtenção dos objetivos organizacionais;
f) Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de Gestão de Pessoas da
administração direta e indireta;
g) Desenvolver estudos, visando à racionalização e à otimização dos recursos
humanos do município;
h) Manter um banco de dados com as informações cadastrais dos servidores;
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i) Admitir, demitir e encaminhar a folha de pagamento de pessoal, incluindo
todas as vantagens previstas na legislação municipal posse e lotação de pessoal;
j) Realizar o cadastro, acompanhamento e manutenção dos registros de pessoal
da administração pública direta e indireta para permitir a constituição de um banco de
dados com as informações indispensáveis à gestão de pessoal do Município;
l) Elaborar os atos necessários ao provimento, exoneração, demissão, cessão,
relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade, aposentadoria e à declaração da
vacância de cargos da Administração Direta;
m) Coordenar e supervisionar a realização de concursos públicos para o
funcionalismo em geral;
n) Coordenar as atividades da Junta Médica do Município;
o) Instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração de
irregularidade no serviço público;
p) Gerenciar o almoxarifado geral do município;
q) Coordenar as atividades relacionadas com a gestão do sistema de informação
Municipal, preservando a autonomia dos sistemas setoriais específicos;
r) Promover e realizar o tombamento, o registro e o inventário dos bens móveis e
imóveis do município, visando a manutenção permanente e atualizada dos bens
patrimoniais;
s) Realizar atividades dos serviços de conservação e limpeza, estabelecendo e
uniformizando critérios de acompanhamento e controle desses serviços nas instalações
dos equipamentos públicos do município;
t) Controlar e manter o acervo de documentação, assegurando o acesso a ele e a
disponibilização da informação;
u) Coordenar e desenvolver as atividades voltadas para administração de
formulários e racionalização de espaço físico;
v) Ordenar e controlar as despesas referentes a unidade que coordena;
x) Executar as atividades da política orçamentária, financeira e contábil do
município;
z) Promover o controle e a execução do orçamento do município, pelo
desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos e entidades do
poder municipal;
aa) Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do
Município, em conjunto com a Secretaria de Tributação;
ab) Exercer o controle e a escrituração dos recursos financeiros do tesouro
municipal, de natureza tributária e não tributária;
ac) Publicar periodicamente a receita e a despesa do Município, de acordo com
os normativos legais e instruções municipais;
ae) Organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com a
movimentação de recursos financeiros;
af) Controlar as contas correntes bancárias, bem como proceder a sua
conciliação por bancos;
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ag) Exercer o controle e a conferência dos saldos das contas bancárias abertas
em bancos oficiais;
ah) Efetuar recebimentos e proceder aos respectivos depósitos bancários;
ai) Efetuar o pagamento das despesas realizadas pelos demais órgãos do Poder
Executivo do Município, conjuntamente com a Secretaria de origem da despesa;
aj) Emitir os pagamentos através de cheques, dinheiro, ordem de pagamento ou
por meio eletrônico;
al) Elaborar as metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual, de acordo
com o plano de gestão da Prefeitura;
am) Administrar os recursos financeiros destinados à Secretaria, de acordo com
as diretrizes estabelecidas nos planos estratégicos da Prefeitura;
an) Administrar os recursos humanos, quanto à frequência e desempenho dos
colaboradores;
ao) Realizar outras atividades compatíveis com a destinação institucional do
órgão;
ap) Formalizar licitações para compra, serviço e alienação de bens do Poder
Executivo, na modalidade convite, tomada de preço e concorrência, ou dispensá-las e
inexigí-las, na forma prevista na legislação;
aq) Estabelecer critérios gerais de compras de materiais, produtos, equipamentos
e contratação de serviços;
ar) Gerenciar os contratos firmados entre a Prefeitura e todos os seus
fornecedores;
as) Gerir os sistemas de comunicação de telefonia móvel e fixa da Prefeitura