Dispõe sobre a reestruturação organizacional
administrativa do Poder Executivo do Município
de Acari/RN, e dá outras providências.
Atualizado em 06/08/2026 (Sem alterações)
Lei Complementar Municipal Nº 10 - Reestruturação organizacional administrativa de Acari
Publicado em 04/07/2023 às 09:58
