Início Legislação Leis Municipais Lei Ordinária nº 654, de 14 de julho de 1997

Leis Municipais

Lei Ordinária nº 654, de 14 de julho de 1997

  • Publicado em 14/07/1997 às 00:00
Revoga os Arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 534, de 08 de agosto de 1989, e dispõe sobre a nova estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Previdência Social e dá outras providências.