Lei Ordinária nº 89, de 16 de fevereiro de 1950
Publicado em 16/02/1950 às 00:00
Desapropria por utilidade pública uma faixa de terra encravada na propriedade “Belém”, deste município, e revoga o decreto-lei nº 1, de 11 de abril de 1942.
Lei Ordinária nº 89, de 16 de fevereiro de 1950
Publicado em 16/02/1950 às 00:00
Copyright © 2026 Prefeitura Municipal de Acari - RN. Todos os direitos reservados. SUBIR
