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Início Legislação Leis Municipais Lei Ordinária nº 905, de 03 de setembro de 2009

Leis Municipais

Lei Ordinária nº 905, de 03 de setembro de 2009

  • Publicado em 03/09/2009 às 00:00
Revoga a Lei nº 778 de 04 de agosto de 2003 e o Artigo 2º da Lei Municipal nº 768, de 26 de março de 2003 e institui a nova composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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