O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 009/2015 FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
CONSIDERANDO, OUTROSSIM, O PRECEITUADO NO ART. 38, INCISO XVII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI (RN);
RESOLVE:
ART. 1º. EXONERAR OS SEGUINTES SERVIDORES DOS CARGOS RESPECTIVOS:
