Este edital tem por objeto a convocação de interessados em se credenciar para prestação do serviço no fornecimento de água para abastecer as escolas municipais na manipulação de alimentos e nos demais prédios públicos do município de Acari/RN para consumo nas atividades diárias.
A prestação dos serviços e o credenciamento serão regidos pelas disposições da seguinte legislação: 2.1.1. Lei nº 8.666, de 21.06.1993 (regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, com instituição de normas sobre licitações e contratos da Administração Pública).
BAIXE AQUI O EDITAL: https://www.acari.rn.gov.br/storage/content/midias/1160/file_202311140638ro0q.pdf
