A Prefeitura Municipal de Acari/RN, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, instituído pela Portaria Nº 058/2023- PMA/GP, de 01 de junho de 2023, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, das Leis Complementares n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SETORES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA AMBULATORIAL DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL EM ACARI/RN

Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado, denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.