Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de construção civil para a pavimentação com paralelepípedos e drenagem superficial das ruas Pedro Pires de Medeiros e João Soares de Medeiros, no Município de Acari/RN, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global, conforme Projeto Básico – Anexo I deste Edital. O valor global estimado para esta contratação é de R$ 113.236,34 (Cento e treze mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) de recursos advindos da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SIN e R$ 33.236,34 (Trinta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) de contrapartida do Município de Acari/RN.