O Município de Acari divulga os valores referentes à renúncia fiscal realizada e prevista, em observância à legislação vigente e aos princípios da transparência e responsabilidade fiscal.
2023: Não foram registradas desonerações tributárias.
2024: Renúncia fiscal realizada de R$ 152.635,73.
2025: Renúncia fiscal realizada de R$ 249.135,34.
2026: Renúncia fiscal prevista de R$ 254.118,05.
Os valores apresentados referem-se às desonerações tributárias concedidas pelo Município, compreendendo os benefícios previstos na legislação, tais como isenções, reduções, remissões, anistias, descontos e demais formas de incentivo ou redução da carga tributária.
A estimativa para 2026 considera o comportamento da arrecadação e os benefícios tributários existentes, permitindo o acompanhamento dos impactos financeiros decorrentes das políticas de renúncia fiscal adotadas pelo Município.
Para outros tipos de renúncia fiscal, acesse o link ao lado: https://transparencia.aossoftware.com.br/PMACARI/?AcessoIndividual=lnkRenunciaFiscalSIA
Informações atualizadas em: 06/08/2026.
