O Município divulga os valores referentes à renúncia fiscal realizada e prevista, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da transparência fiscal.
Para os exercícios analisados, foram identificados os seguintes valores:
Renúncia Fiscal Realizada em 2025: R$ 61.018,14
Previsão de Renúncia Fiscal para 2026: R$ 62.116,46
A estimativa para 2026 foi calculada com base no crescimento projetado da arrecadação e dos benefícios tributários já existentes.
A renúncia fiscal inclui benefícios como redução de alíquotas do ISS, descontos em juros e multas, isenções, remissões, anistias fiscais e incentivos voltados a determinados setores econômicos, com o objetivo de estimular a atividade econômica, promover regularização tributária e incentivar o desenvolvimento local.
A divulgação dessas informações atende às exigências de transparência e responsabilidade fiscal, permitindo o acompanhamento dos impactos financeiros das políticas de desoneração adotadas pelo Município.
