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12/07/2023 - DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR)

DECRETO Nº 105, DE 12 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a retenção do imposto de renda (IR), ao efetuar qualquer pagamento a pessoa física ou jurídica, pelo Município de Acari, e dá outras providências.

Atualizado em: 06/09/2026 17:10
09/06/2023 - DL 6/2023 - Decreto Legislativo

Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN no dia 09 de junho de 2023, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Atualizado em: 06/09/2026 18:47
31/05/2023 - DL 5/2023 - Decreto Legislativo

Fica concedida, através da Indicação Coletiva nº 036/2023, aprovada na 12ª sessão ordinária do I Período Legislativo de 2023, ocorrida no dia 29 de maio de 2023, Comenda do Mérito Desportivo.

Atualizado em: 06/09/2026 13:51
05/04/2023 - DL 4/2023 - Decreto Legislativo

Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN nos dias 06 e 07 de abril de 2023, em virtude da Semana Santa.

Atualizado em: 06/09/2026 06:04
17/03/2023 - DL 3/2023 - Decreto Legislativo

Fica suspenso o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Acari nesta sexta-feira, dia 17/03/2023.

Atualizado em: 07/09/2026 08:18

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