Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CIS SERIDÓ, e dá outras providências.
LEI Nº 1.419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Publicado em 17/09/2026 às 13:06
