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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
18/03/2025 -
Lei Ordinária nº 1.365, de 18 de março de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.319, de 22 de novembro de 2023.
12/03/2025 -
Lei Ordinária nº 1.364, de 12 de março de 2025
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
14/02/2025 -
Lei Ordinária nº 1.363, de 14 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município deAcari, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal...
23/12/2024 -
Lei Ordinária nº 1.362, de 23 de dezembro de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público à Sociedade Vicentina de Assistência Social e dá outras providências.
17/12/2024 -
Lei Ordinária nº 1.359, de 17 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a doação de bens móveis para entidades de interesse social do Município de Acari e dá outras providências.
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