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1960
1950
Mês
27/11/2024 -
Lei Ordinária nº 1.357, de 27 de novembro de 2024
Denomina logradouro público e dá outras providências.
18/11/2024 -
Lei Ordinária nº 1.354, de 18 de novembro de 2024
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
09/07/2024 -
Lei Ordinária nº 1.353, de 09 de julho de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2025, e dá outras providências.
03/07/2024 -
Lei Ordinária nº 1.352, de 03 de julho de 2024
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
28/06/2024 -
Lei Ordinária nº 1.351, de 28 de junho de 2024
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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