Leis Municipais - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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22/09/2026 - LEI Nº 1.420, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

Atualizado em: 19/10/2026 20:39
22/09/2026 - LEI Nº 1.421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Denomina logradouro público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal

Atualizado em: 19/10/2026 19:51
17/09/2026 - LEI Nº 1.419, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó - CIS SERIDÓ, e dá outras providências.

Atualizado em: 19/10/2026 19:50
02/09/2026 - LEI N° 1.418, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Reconhece de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Acari-RN, e dá outras providências.

Atualizado em: 19/10/2026 20:05
06/08/2026 - PORTARIA Nº. 105/2026-PMA–GP

PORTARIA Nº. 105/2026-PMA–GP

Atualizado em: 19/10/2026 19:48

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