Início
Legislação
Leis Municipais
Legislação
Categorias
Leis Municipais
Código Tributario
Decretos
Portarias
Busca
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1983
1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
12/02/2020 -
Lei Ordinária nº 1.153, de 12 de fevereiro de 2020
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
19/12/2019 -
Lei Ordinária nº 1.152, de 19 de dezembro de 2019
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Acari - RN, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
11/12/2019 -
Lei Ordinária nº 1.151, de 11 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação do uso e ocupação do solo e seu parcelamento para Loteamentos e Condomínios no Município de Acari, e dá outras providências.
21/11/2019 -
Lei Ordinária nº 1.150, de 21 de novembro de 2019
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
14/11/2019 -
Lei Ordinária nº 1.149, de 14 de novembro de 2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
1
2
...
44
45
46
47
48
49
50
...
169
170
Seu navegador não suporta javascript!