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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
08/07/2020 -
Lei Ordinária nº 1.168, de 08 de julho de 2020
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
06/07/2020 -
Lei Ordinária nº 1.167, de 06 de julho de 2020
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
25/05/2020 -
Lei Ordinária nº 1.166, de 25 de maio de 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019, no âmbito do Município de Acari, e dá outras providê...
07/05/2020 -
Lei Ordinária nº 1.164, de 07 de maio de 2020
Fixa os subsídios dos Vereadores com assento na Câmara Municipal de Acari – RN para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
07/05/2020 -
Lei Ordinária nº 1.165, de 07 de maio de 2020
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Acari-RN para o período de mandato com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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