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1961
1960
1950
Mês
26/03/2021 -
Lei Ordinária nº 1.182, de 26 de março de 2021
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim), e dá outras providências.
26/03/2021 -
Lei Ordinária nº 1.183, de 26 de março de 2021
Autoriza a formulação de Convênio com a Associação Cultural “Maestro Felinto Lucio Dantas” e dá outras providências.
25/01/2021 -
Lei Ordinária nº 1.181, de 25 de janeiro de 2021
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.164, de 07 de maio de 2020, e dá outras providências.
19/01/2021 -
Lei Ordinária nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021
Cria o programa de incentivo à produção e dá outras providências.
19/01/2021 -
Lei Ordinária nº 1.178, de 19 de janeiro de 2021
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.
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