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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
29/04/2021 -
Lei Ordinária nº 1.188, de 29 de abril de 2021
Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2021 do Município de Acari (Lei nº 1.174, de 02 de dezembro de 2020) afim de compatibilizá-la a Lei Complementar nº 10/2021, autoriza o Poder Ex...
22/04/2021 -
Lei Ordinária nº 1.187, de 22 de abril de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contribuição financeira com o Lions Clube e dá outras providências.
05/04/2021 -
Lei Ordinária nº 1.186, de 05 de abril de 2021
Reconhece as atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte como essenciais para a saúde pública.
29/03/2021 -
Lei Ordinária nº 1.184, de 29 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Igreja Batista (Convenção Batista Norte Riograndense) e dá outras providências.
29/03/2021 -
Lei Ordinária nº 1.185, de 29 de março de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho d...
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