Conselhos municipais

Conselho municipal de assistência social

Publicado em 01/04/2026 às 11:00

Conselho municipal de assistência social

O Conselho de Assistência Social é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a finalidade de promover o controle social e a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de assistência social. Sua composição é paritária, sendo formada por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo equilíbrio e participação democrática nas decisões

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