O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um importante mecanismo de financiamento da educação pública, destinado a garantir recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico, bem como para a valorização dos profissionais da educação. O acompanhamento e o controle social da aplicação desses recursos são realizados por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), que possui caráter colegiado, autônomo e fiscalizador.
Conselhos municipais
Conselho municipal FUNDEB
Publicado em
29/12/2022
às 12:00
