Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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Código Tributario

Emendas parlamentares

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18/10/2013 - DL 6/2013 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

Atualizado em: 07/09/2026 04:42
30/08/2013 - DL 4/2013 - Decreto Legislativo

DISPÔE SOBRE O PRAZO DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS A CONTABILIDADE PÚBLICA.

Atualizado em: 06/09/2026 03:35
30/07/2013 - DL 3/2013 - Decreto Legislativo

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE AOS CIDADÃOS (ÃS), ALBERVAN CIRNE DE MEDEIROS, ANA CATARINA DE MEDEIROS ARAÚJO, ANTÔNIO ALVINO DE LIMA, CÍCERO PATROCÍNIO DANTAS, FRANCINALDO APARECIDO DOS SANT...

Atualizado em: 06/09/2026 11:31
02/04/2013 - DL 1/2013 - Decreto Legislativo

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO DE VEREADOR.

Atualizado em: 06/09/2026 10:53
28/12/2012 - DL 3/2012 - Decreto Legislativo

FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

Atualizado em: 06/09/2026 23:33

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