Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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15/02/2021 - DL 1/2021 - Decreto Legislativo

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Câmara Municipal de Acari/RN, nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira).Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data...

Atualizado em: 06/09/2026 09:58
22/04/2020 - DECRETO Nº 006/2020

DECRETO Nº 006/2020 - PMA - GP - Declara o Estado de Calamidade Pública no Município de Acari/RN, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID -19).

Atualizado em: 06/09/2026 07:37
20/03/2020 - DECRETO Nº 004/2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Atualizado em: 06/09/2026 14:34
19/07/2017 - DL 4/2017 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DE 2017.

Atualizado em: 05/09/2026 20:46
10/07/2017 - DL 2/2017 - Decreto Legislativo

CONCEDE A COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE À SENHORA VÂNIA DE ARAÚJO BEZERRA.

Atualizado em: 05/09/2026 13:14

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