Decretos - Prefeitura Municipal de Acari - RN

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12/05/2015 - DECRETO Nº. 006/2015 –P.M.A.- GP

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à...

Atualizado em: 06/09/2026 23:24
17/03/2015 - DL 1/2015 - Decreto Legislativo

CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ANTONIETA PIRES GALVÃO DE GÓES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.RESOLVE:ART. 1º- A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI CONCEDE A COME...

Atualizado em: 04/09/2026 17:18
17/12/2014 - DL 5/2014 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.ART. 1º - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, NO VALOR...

Atualizado em: 05/09/2026 23:28
23/10/2014 - DL 4/2014 - Decreto Legislativo

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.

Atualizado em: 04/09/2026 17:16
22/07/2014 - DL 3/2014 - Decreto Legislativo

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ACARIENSE.

Atualizado em: 06/09/2026 23:52

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