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1962
1961
1960
1950
Mês
17/03/2022 -
Lei Ordinária nº 1.233, de 17 de março de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
17/03/2022 -
Lei Ordinária nº 1.234, de 17 de março de 2022
Dispõe sobre a criação de complementação pecuniária temporária para os servidores da rede de ensino municipal de Acari e dá outras providências.
17/03/2022 -
Lei Ordinária nº 1.235, de 17 de março de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
17/03/2022 -
Lei Ordinária nº 1.236, de 17 de março de 2022
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Filiação e promover contribuição junto ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RN, e dá outras providências.
17/03/2022 -
Lei Ordinária nº 1.237, de 17 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à empresa industrial e dá outras providências.
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