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1980
1964
1962
1961
1960
1950
Mês
14/04/2022 -
Lei Ordinária nº 1.249, de 14 de abril de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
06/04/2022 -
Lei Ordinária nº 1.245, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre a denominação da balaustrada/passarela, logradouro público municipal localizada na Rua da Matriz, no Município de Acari e dá outras providências.
06/04/2022 -
Lei Ordinária nº 1.246, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Gargalheiras no Município de Acari e dá outras providências.
06/04/2022 -
Lei Ordinária nº 1.247, de 06 de abril de 2022
Renomeia Logradouro Público e dá outras providências
01/04/2022 -
Lei Ordinária nº 1.244, de 01 de abril de 2022
Institui o Dia Municipal e a Semana do Artesão no Município de Acari/RN e dá outras providências.
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