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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
08/07/2022 -
Lei Ordinária nº 1.262, de 08 de julho de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
08/07/2022 -
Lei Ordinária nº 1.263, de 08 de julho de 2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE, vinculados ao Município de Acari-RN, na forma que dispõe os §§ 8º,...
08/07/2022 -
Lei Ordinária nº 1.264, de 08 de julho de 2022
Altera a Lei Municipal nº 1.121, de 14 de março de 2019, que denomina logradouro público e dá outras providências.Fica denominado de JOÃO NEVES DE OLIVEIRA, o largo localizado no entorno da Sociedade...
29/06/2022 -
Lei Ordinária nº 1.260, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras providências
14/06/2022 -
Lei Ordinária nº 1.256, de 14 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar um programa de construção, conservação, reforma ou ampliação de cisternas nas zonas rurais deste município, além de efetivar obras que resultem na const...
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