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1961
1960
1950
Mês
06/09/2022 -
Lei Ordinária nº 1.269, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre a gestão dos Cemitérios Municipais de Acari/RN e dá outras providências.
06/09/2022 -
Lei Ordinária nº 1.270, de 06 de setembro de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
19/08/2022 -
Lei Ordinária nº 1.266, de 19 de agosto de 2022
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para os deficientes visuais através da implementaçãode pisos táteis no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências.
21/07/2022 -
Lei Ordinária nº 1.265, de 21 de julho de 2022
Dispõe sobre a criação do bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências.
08/07/2022 -
Lei Ordinária nº 1.261, de 08 de julho de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
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