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1961
1960
1950
Mês
02/12/2022 -
Lei Ordinária nº 1.273, de 02 de dezembro de 2022
Cria o Programa de Incentivo à Produção (PID), ficando revogada a Lei Municipal nº 1.177, de 19 de janeiro de 2021, bem como as alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.196, de 08 de julho de 2021.
21/10/2022 -
Lei Ordinária nº 1.271, de 21 de outubro de 2022
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências.
21/10/2022 -
Lei Ordinária nº 1.272, de 21 de outubro de 2022
Dispõe sobre subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes no Município Acari/RN, e dá outras providências.
06/09/2022 -
Lei Ordinária nº 1.267, de 06 de setembro de 2022
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.263, de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agente de Combate às Endemias do Município d...
06/09/2022 -
Lei Ordinária nº 1.268, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre a proibição de admissão e contratação, para cargos e funções públicas, de pessoas condenadas por crimes contra os direitos das crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com defi...
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