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1960
1950
Mês
09/02/2023 -
Lei Ordinária nº 1.279, de 09 de fevereiro de 2023
Institui e disciplina a Indenização para Desligamento Voluntário - IDV dos Servidores Públicos do Município de Acari-RN e dá outras providências.
21/12/2022 -
Lei Ordinária nº 1.276, de 21 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 1.260, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2023, e dá outras providência...
21/12/2022 -
Lei Ordinária nº 1.277, de 21 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 1.219/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari para o Quadriênio 2022–2025 e dá outras providências.
21/12/2022 -
Lei Ordinária nº 1.278, de 21 de dezembro de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil e dá outras providências.
15/12/2022 -
Lei Ordinária nº 1.274, de 15 de dezembro de 2022
Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Bodó, Caicó, Cerro-Corá, Carn...
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