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1964
1962
1961
1960
1950
Mês
11/05/2023 -
Lei Ordinária nº 1.292, de 11 de maio de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
11/05/2023 -
Lei Ordinária nº 1.293, de 11 de maio de 2023
Denomina a brinquedoteca do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Fátima Araújo e dá outras providências.
27/04/2023 -
Lei Ordinária nº 1.291, de 27 de abril de 2023
Institui e oficializa o dia 11 de abril de 1833 como o dia de criação do Município de Acari/RN e o dia 11 de abril como a data de comemoração da Emancipação Política do Município.
05/04/2023 -
Lei Ordinária nº 1.288, de 05 de abril de 2023
Altera a Lei Municipal nº 947/2011 dá outras providências.
05/04/2023 -
Lei Ordinária nº 1.289, de 05 de abril de 2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a ide...
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