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1961
1960
1950
Mês
20/09/2023 -
Lei Ordinária nº 1.309, de 20 de setembro de 2023
Renomeia logradouro público e dá outras providências.
05/09/2023 -
Lei Ordinária nº 1.305, de 05 de setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel (terreno) à empresa industrial e dá outras providências.
11/07/2023 -
Lei Ordinária nº 1.302, de 11 de julho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Acari para o exercício de 2024, e dá outras providências.
11/07/2023 -
Lei Ordinária nº 1.303, de 11 de julho de 2023
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
11/07/2023 -
Lei Ordinária nº 1.304, de 11 de julho de 2023
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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