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1961
1960
1950
Mês
06/10/2023 -
Lei Ordinária nº 1.311, de 06 de outubro de 2023
Dispõe sobre a criação do Bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e dá outras providências
06/10/2023 -
Lei Ordinária nº 1.312, de 06 de outubro de 2023
Estabelece a equiparação entre os portadores de doenças renais crônicas e as pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades e dá outras providências.
20/09/2023 -
Lei Ordinária nº 1.306, de 20 de setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
20/09/2023 -
Lei Ordinária nº 1.307, de 20 de setembro de 2023
Reconhece o Cemitério do Ingá como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Acari/RN e dá outras providências.
20/09/2023 -
Lei Ordinária nº 1.308, de 20 de setembro de 2023
Denomina a Feira Livre de Acari e dá outras providências.
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